Curatela: como o familiar pode buscar medicamentos e tratamentos pelo SUS e pelo plano de saúde

Curatela: como o familiar pode buscar medicamentos e tratamentos pelo SUS e pelo plano de saúde

Quando um idoso ou pessoa doente perde, ainda que parcialmente, a capacidade de cuidar da própria saúde e de tomar decisões conscientes, a família costuma enfrentar um problema recorrente: quem pode falar oficialmente por esse paciente?

É justamente nesse ponto que a curatela se torna fundamental.

A curatela não serve apenas para administrar bens. Ela é, sobretudo, um instrumento de proteção da saúde, permitindo que o familiar atue de forma legal, segura e eficaz junto ao sistema público e aos planos de saúde.

A curatela legitima o familiar perante o SUS e o plano de saúde

Sem a curatela, muitos familiares enfrentam recusas, atrasos e exigências burocráticas para acessar tratamentos. Com a curatela regularmente concedida pelo Judiciário, o curador passa a ter legitimidade jurídica plena para representar o doente.

Na prática, isso significa que o curador pode:

Solicitar medicamentos pelo SUS, inclusive de alto custo

Protocolar pedidos administrativos em secretarias de saúde

Autorizar consultas, exames, internações e procedimentos médicos

Atuar diretamente perante operadoras de plano de saúde

Contestar e reverter negativas de cobertura

Buscar tratamentos contínuos, terapias e acompanhamento multidisciplinar

Órgãos públicos, hospitais e operadoras costumam exigir comprovação formal da representação. O termo de curatela supre essa exigência e evita impasses que podem comprometer a saúde do paciente.

Curatela e acesso a medicamentos pelo SUS

Muitos medicamentos essenciais, especialmente para doenças neurológicas, psiquiátricas ou degenerativas, só são fornecidos mediante requerimento formal. Com a curatela, o familiar pode representar o curatelado junto ao Sistema Único de Saúde, apresentar laudos médicos, receitas, exames e acompanhar todo o trâmite administrativo.

Quando o fornecimento é negado injustamente, o curador também pode buscar o Poder Judiciário, aumentando significativamente as chances de sucesso, já que atua com respaldo legal.

Curatela e plano de saúde: mais força contra negativas abusivas

Nos planos de saúde, a curatela tem papel ainda mais estratégico. É comum que operadoras recusem procedimentos, medicamentos ou terapias sob alegações contratuais. O curador, devidamente nomeado, pode:

Assinar autorizações médicas

Solicitar reanálises administrativas

Exigir cumprimento do contrato

Ingressar com ações judiciais para garantir o tratamento

A experiência prática mostra que a curatela fortalece a posição da família, reduz discussões sobre legitimidade e acelera decisões, especialmente em casos urgentes.

Curatela não retira direitos — ela protege

Um equívoco comum é acreditar que a curatela “retira” direitos da pessoa doente. Na realidade, ocorre o oposto: ela organiza e viabiliza o exercício desses direitos, especialmente quando o próprio paciente já não consegue fazê-lo sozinho.

O curador atua sempre sob fiscalização judicial e deve agir exclusivamente em benefício do curatelado, garantindo dignidade, cuidado e acesso à saúde.

A importância do advogado na curatela voltada à saúde

Cada curatela deve ser pensada de forma estratégica. Um pedido mal formulado pode limitar desnecessariamente a atuação do curador. Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é essencial para:

Delimitar corretamente os poderes do curador na área da saúde

Evitar exigências excessivas do Judiciário

Facilitar o acesso a medicamentos e tratamentos

Dar segurança jurídica à família

Quando bem estruturada, a curatela deixa de ser apenas um processo judicial e se transforma em um instrumento concreto de cuidado, proteção e efetividade do direito à saúde.