Cancelamento Indevido
Cancelamento indevido do plano de saúde
O cancelamento indevido ocorre quando o plano de saúde é encerrado de forma irregular, sem comunicação adequada, sem justificativa válida ou em momento de vulnerabilidade do consumidor.
Essa situação pode acontecer em planos individuais, familiares, coletivos por adesão ou empresariais, especialmente em casos de inadimplência controvertida, rescisão unilateral, exclusão de dependente, encerramento de contrato coletivo ou cancelamento durante tratamento médico.
O cancelamento é ainda mais grave quando ocorre durante internação, tratamento oncológico, tratamento contínuo, gestação, acompanhamento de doença grave ou necessidade de procedimento urgente.
A atuação jurídica busca verificar se a operadora respeitou as regras legais e contratuais, se houve notificação prévia válida, se o consumidor teve oportunidade de regularização e se o cancelamento colocou em risco a continuidade do tratamento.
Quando há irregularidade, é possível ajuizar ação judicial para restabelecer o plano de saúde, impedir a interrupção da assistência médica e preservar a continuidade do tratamento.
Dr. Curatela | Guilherme de Castro Perussolo
mais de 10 anos de experiência em ações de interdição e curatela, Guilherme de Castro Perussolo já atuou não apenas como advogado de partes em processos de curatela, mas também como curador dativo nomeado pela Vara de Curatelas de Porto Alegre e curador de pessoas interditadas, demonstrando profundo conhecimento técnico e sensibilidade jurídica para lidar com questões que envolvem a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Há mais de 10 anos atuando em casos de Curatela e Interdição em Porto Alegre
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