Reajustes Abusivos

Reajuste abusivo de plano de saúde

O reajuste abusivo ocorre quando a mensalidade do plano de saúde sofre aumento excessivo, desproporcional, sem justificativa clara ou em percentual muito superior ao esperado pelo consumidor.

Esse tipo de problema pode ocorrer em planos individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais. Os reajustes mais comuns envolvem aumento anual, reajuste por faixa etária, sinistralidade, mudança de categoria ou revisão contratual.

Em muitos casos, o consumidor é surpreendido com aumentos elevados que tornam inviável a manutenção do plano, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade, idade avançada ou necessidade de tratamento contínuo.

A atuação jurídica envolve a análise do contrato, do histórico de mensalidades, dos boletos, dos percentuais aplicados, das comunicações enviadas pela operadora e da justificativa apresentada para o aumento.

Quando identificado abuso, é possível buscar judicialmente a revisão da mensalidade, a redução do valor cobrado e, em alguns casos, a restituição de valores pagos indevidamente.